Concursos, Vou ser colega do prof. Renato Lacerda no MPU

Dicas para o MPU (1)

Olá, futuros colegas de MPU!

Iniciando hoje uma série dicas até o dia de sua prova, buscando ajudá-los a alcançar a tão sonhada vaga.

A dica de hoje é na verdade um levantamento de prioridades na parte de Administração Pública. Para cada tópico, você precisa dar atenção especial ao que vou dizer aqui.

  • Quanto à parte de gestão pública, relacionada às reformas burocrática e gerencial, estejam bem atentos em relação às diferenças de cada modelo. Entendam que cada modelo possui características inerentes a ele e que, a despeito de o modelo que o sucede ter traços do anterior, não faz com que tal vestígiocaracterize o modelo. Por exemplo: legalidade, formalismo, impessoalidade e meritocracia estão presentes no gerencialismo, mas não são dele, característicos, pois nasceu na burocracia;
  • Cada reforma do Estado respalda-se por reformas administrativas. Os marcos legais da burocracia e gerencialismo que você precisa dominar, respectivamente, são a criação do DASP (1936) e a edição do PDRAE (1995);
  • Qualidade e excelência na gestão pública e nos serviços públicos passa a ser uma preocupação gerencial, a medida que no modelo, utiliza-se como paradigma o modelo de mercado ou das empresas privadas. Assim, adota-se também o paradigma do cliente, a descentralização, a valorização da autonomia e a ampliação da liberdade dos gestores, o que se efetiva pela gestão por resultados, que no setor público caracteriza-se pelo PPA, pelos contratos de gestão nas aplicações em publicização e agencificação. O Estado moderno é, portanto, catalizador das ações do primeiro, segundo e terceiro setores da economia (Estado, mercado e voluntariado);
  • Ainda que se paute no modelo de mercado, o Estado é essencialmente público e não deixará de ser. Assim, aplicam-se modelos de excelência na gestão (FNQ e GESPÚBLICA) segundo a premissa de que é possível ser excelente, ainda que público;
  • Eficiência, eficácia e efetividade possuem medidas e parâmetros de comparação diferentes entre as esferas pública e privada, ainda que ambos os modelos se valham de seus indicadores. Por exemplo, a efetividade na gestão pública mede o impacto do resultado para a sociedade. Uma empresa, mede o grau de rentabilidade e retorno sobre o investimento na perspectiva do lucro. Para o Estado, importa a rentabilidade social da medida;
  • Quanto à qualidade e excelência, você precisa conhecer os programas de qualidade e suas diretrizes: PBQP e subprograma de qualidade, QPAP, PQSP, GESPÚBLICA;
  • Sim, o Decreto 5378/2005 foi revogado, mas ainda são utilizados os instrumentos para a avaliação da gestão pública (IAGPS), o que recomendo a leitura. O documento pode ser encontrado no site www.gespública.gov.br;
  • Para maiores informações sobre o modelo da FNQ, acesse www.fnq.org.br;
  • A principal caraterística distintiva ente o modelo público e privado de gestão é a legalidade: ainda que todas as organizações sujeitem-se às leis, as públicas só podem fazer o que as leis permitem, ao passo que as privadas podem fazer tudo que a lei não proíba;
  • Em decorrência de restrições legais, as organizações públicas são mais estáticas, suas decisões são mais lentas e envolvem muitos atores, com impacto bem mais amplo que na gestão privada, atingindo a diversos interessados;
  • A sujeição à hierarquia é maior nas instituições públicas, pois os servidores públicos gozam de estabilidade e estão resguardado de sujeitarem-se a ordens manifestamente ilegais ou que atentem contra o princípio da impessoalidade;
  • Ainda que todas as organizações façam planejamento, na área pública ele é mais rígido, orientado pela lei e não pode ser mudado sem interferência do Legislativo, em decorrência do sistema de freios e de contrapesos. Por esse motivo, as matérias orçamentárias são de iniciativa do Executivo, votadas no legislativo e o controle externo será feito pelo Legislativo com o auxílio dos tribunais de conta.

É isso! Estas foram as dicas de hoje de seu prof. Espero que elas nos aproximem cada vez mais, pois logo seremos colegas de MPU!

  • Abraço forte, sucesso e bons estudos.

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