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MINI AULA 2 – MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA

O Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) tem como principais referências modelos internacionais (Prêmio Deming – Japão; Prêmio Baldrige – EUA) e nacionais (Modelo de Excelência Gerencial da Fundação Nacional da Qualidade). Previsto no Decreto 5378/2005, busca a eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública, o aumento da governança e da competitividade do País.

O ingresso das organizações públicas pode ser feito por adesão, ou seja, de forma voluntária, ou por convocação, por meio do contrato de gestão. Contudo, não só as organizações públicas podem ingressar, mas organizações privadas também, do Brasil e do exterior. Com isso, espera-se que haja avaliações comparativas entre as organizações para a promoção da melhoria e cultura de excelência.

Para participar do MEGP, as organizações precisam passar por uma autoavaliação, a partir da aplicação de um ciclo de aprendizagem e melhoria contínua pressuposto pelo ciclo PDCA, clássica ferramenta de qualidade preconizada por Deming e Shewhart, gurus da qualidade. Quando realizada de forma sistemática, a avaliação torna-se mecanismo de aprendizado sobre a própria organização e também como instrumento de internalização dos princípios e práticas da excelência em gestão pública por permitir a identificação dos pontos fortes e oportunidades de melhoria. O processo de avaliação é complementado pela criação de um Plano de Melhoria da Gestão (PMG).

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A autoavaliação será orientada por um dos três Instrumentos de Autoavaliação da Gestão Pública (IAGP), a ser definido de acordo com o grau de maturidade organizacional. Os instrumentos são de, respectivamente, 250, 500 e 1000 pontos.

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Definido o instrumento, procede-se com a avaliação, em que 8 critérios de excelência são verificados, dispostos nas fases do ciclo PDCA. Cada critério possui uma pontuação, que se divide em itens de avaliação. É recomendável que a avaliação seja realizada periodicamente, não devendo ultrapassar dois anos. Assim, obtêm-se dados históricos comparativos que permitirão a análise do grau de evolução dos esforços da organização e o redirecionamento sistemático das ações de melhoria, visando a excelência da gestão.

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  • 1º BLOCO: Planejamento – é constituído das quatro primeiras partes do Modelo: 1. Governança, 2. Estratégia e planos, 3. Cidadão-usuário, 4. Interesse público e Cidadania. Essas partes movem a organização e lhe dão direcionalidade estratégica.
  • 2° BLOCO: Execução – é constituído das partes 6. Pessoas e 7. Processos. Esses dois elementos representam o centro prático da ação organizacional e transformam finalidade e objetivos em resultados.
  • 3° BLOCO: Resultados – representa o controle, pois apenas pelos resultados produzidos pela organização é possível analisar a qualidade do sistema de gestão e o nível de desempenho.
  • 4º BLOCO: Informação e conhecimento – representa a inteligência da organização. Este bloco dá ao órgão/entidade capacidade de corrigir, melhorar ou inovar suas práticas de gestão e consequentemente seu desempenho.

Abaixo, a definição exata do que significa cada critério:

  • GOVERNANÇA: Este critério aborda a governança pública; o exercício da liderança pela alta administração e a atuação da alta administração na condução da análise do desempenho do órgão/entidade.
  • ESTRATÉGIAS E PLANOS: Este critério aborda a formulação e a implementação da estratégia do órgão/entidade pública.
  • PÚBLIC-ALVO: Este critério aborda o relacionamento do órgão/entidade pública com ao Público-alvo, abrangendo a imagem da organização, o conhecimento que o público-alvo tem da organização, a maneira como essa se relaciona com este. O cidadão, as empresas, organizações da sociedade civil e organizações do setor público são exemplos de públicos alvo.
  • INTERESSE PÚBLICO E CIDADANIA: Este critério aborda a observância do interesse público, a observância do regime administrativo e a participação e o controle social.
  • INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO: Este critério aborda a gestão das informações e do conhecimento da organização.
  • PESSOAS: Este critério aborda o sistema de trabalho do órgão/entidade, o desenvolvimento profissional e a qualidade de vida da força de trabalho.
  • PROCESSOS: Este critério aborda a gestão dos processos finalísticos e os processos financeiros, de integração de políticas públicas, de atuação descentralizada, de compras e contratos, de parcerias com entidades civis e de gestão do patrimônio público.
  • RESULTADOS: Este critério apresenta os resultados produzidos pelo órgão/entidade pública.

Pegando como parâmetro o instrumento de 1000 pontos, temos a seguinte pontuação:

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O sistema de pontuação, que atualmente pode ser realizado por meio eletrônico, visa determinar o estágio de maturidade da gestão da organização nas dimensões de Processos Gerenciais e Resultados Organizacionais.

Na dimensão Processos Gerenciais, incluem-se os critérios de 1 a 7. Na dimensão Resultados Organizacionais, o critério 8. Cabe ressaltar a importância do critério 8 (resultados), pois equivale a 45% do total de pontos. O Gespública, na verdade, é a própria gestão de resultados na gestão pública brasileira.

O MEGP é o mecanismo utilizado para a aplicação de fundamentos de excelência, considerada a natureza pública das organizações públicas e, portanto, os princípios constitucionais (expressos e implícitos). Tais princípios são a base do sistema, que se ergue por meio de 14 fundamentos de excelência e faz surgir o Modelo, com seus 8 critérios de excelência, dispostos nas 4 fases do ciclo PDCA.

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São Fundamentos de Excelência:

  • PENSAMENTO SISTÊMICO: Gerenciar levando em conta as múltiplas relações de interdependência entre as unidades internas de uma organização e entre a organização e outras organizações de seu ambiente externo; o aproveitamento dessas relações minimizam custos, qualificam o gasto público, reduzem tempo, geram conhecimento e aumentam a capacidade da organização de agregar valor à sociedade; o pensamento sistêmico pressupõe, ainda, a valorização das redes formais com cidadãos-usuários, interessados e parceiros, bem como das redes que emergem informalmente, entre as pessoas que as integram, e destas com pessoas de outras organizações e entidades.
  • APRENDIZADO ORGANIZACIONAL: Gerenciar buscando continuamente novos patamares de conhecimento e transformando tais conhecimentos em bens individuais e, principalmente, organizacionais. Entender que a preservação e o compartilhamento do conhecimento que a organização tem de si própria, de sua gestão e de seus processos é fator imprescindível para o aumento de seu desempenho.
  • CULTURA DA INOVAÇÃO GERENCIAR: promovendo um ambiente favorável à criatividade; isto requer atitudes provocativas no sentido de estimular as pessoas a buscarem espontaneamente novas formas de enfrentar problemas e fazer diferente.
  • LIDERANÇA E CONSTÂNCIA DE PROPÓSITOS: Gerenciar motivando e inspirando as pessoas, procurando obter delas o máximo de cooperação e o mínimo de oposição; isto pressupõe: a) atuar de forma transparente, compartilhando desafios e resultados com todas as pessoas; b) participação pessoal e ativa da alta administração; c) constância na busca pela consecução dos objetivos estabelecidos, mesmo que isso implique algum tipo de mudança, e d) a prestação de contas sobre o que acontece no dia-a-dia da organização.
  • ORIENTAÇÃO POR PROCESSOS E INFORMAÇÕES: Gerenciar por processos – conjunto de centros práticos de ação cuja finalidade é cumprir a finalidade do órgão/entidade – e estabelecer o processo decisório e de controle alicerçado em informações; dessa forma a gestão terá condições de racionalizar sua atuação e dar o máximo de qualidade ao seu processo decisório.
  • VISÃO DE FUTURO: Gerenciar com direcionalidade estratégica; o processo decisório do órgão/entidade deve ter por fator de referência o estado futuro desejado pela organização e expresso em sua estratégia; é fundamental para o êxito da estratégia que a visão de futuro, desdobrada em objetivos estratégicos, oriente a gestão da rotina e determine os momentos de mudança na gestão dos processos.
  • GERAÇÃO DE VALOR: Gerenciar de forma a alcançar resultados consistentes, assegurando o aumento de valor tangível e intangível, com sustentabilidade, para todas as partes interessadas.
  • COMPROMETIMENTO: com as pessoas Gerenciar de forma a estabelecer relações com as pessoas, criando condições de melhoria da qualidade nas relações de trabalho, com o objetivo de que se realizem humana e profissionalmente; tal atitude gerencial pressupõe: a) dar autonomia para atingir metas e alcançar resultados, b) criar oportunidades de aprendizado e de desenvolvimento de competências, e c) reconhecer o bom desempenho.
  • FOCO NO CIDADÃO E NA SOCIEDADE: Gerenciar com vistas ao atendimento regular e contínuo das necessidades dos cidadãos e da sociedade, na condição de sujeitos de direitos, beneficiários dos serviços públicos e destinatários da ação decorrente do poder de Estado exercido pelos órgãos e entidades públicos.
  • DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS: Gerenciar valendo-se da realização de atividades conjuntas com outras organizações com objetivos comuns, buscando o pleno uso das suas competências complementares para desenvolver sinergias.
  • RESPONSABILIDADE SOCIAL: Gerenciar de forma a assegurar a condição de cidadania com garantia de acesso aos bens e serviços essenciais, tendo ao mesmo tempo a atenção voltada para a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais.
  • CONTROLE SOCIAL: Gerenciar com a participação das partes interessadas; tal participação deve acontecer no planejamento, no acompanhamento e avaliação das atividades dos órgãos ou entidades públicas.
  • GESTÃO PARTICIPATIVA: É o estilo da gestão de excelência que determina uma atitude que busque a cooperação das pessoas, e que reconhece o potencial diferenciado de cada um e ao mesmo tempo harmoniza os interesses individuais e coletivos, a fim de conseguir a sinergia das equipes de trabalho.
  • AGILIDADE: Flexibilidade e resposta rápida às mudanças e demandas da sociedade por serviços e políticas públicas.

O referido modelo não é prescritivo quanto às práticas e instrumentos de gestão associados, mas aponta ferramentas e práticas em consonância com a boa gestão, preconizada pela entrega de resultados de qualidade e impacto aos cidadãos. Nesse contexto, são instrumentos favoráveis à boa gestão, como medida do alcance da excelência na gestão, os Instrumentos Padrão de Pesquisa de Satisfação (IPPS’s); os Indicadores de Gestão; a Gestão de Processos; a Simplificação de Processos; as Cartas de Serviços aos Cidadãos, entre outros.

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Para conhecer cada um desses instrumentos, bem como os IAGPs de 250, 500 e 1000 pontos, basta acessar o site:

http://www.gespublica.gov.br

 

DOCUMENTOS DE AUXÍLIO AOS ESTUDOS:

http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/gagp-250_pontos_novo.pdf

http://gestao.planejamento.gov.br/gespublica/sites/default/files/documentos/guia_de_gestao_de_processos_de_governo_0.pdf

http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/D.pdf

http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/decreto_no_6.932_de_11_de_agosto_de_2009.pdf

http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/carta_de_servicos_ao_cidadao_-_guia_metodologico.pdf

http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/produto_1_indicadores_versao_final_110809.pdf

 

 

 

 

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